| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 11:26:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura-ELO |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/09/2025 10:52:52 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 088ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/09/2025 16:20:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao disposto no art. 233, inciso I, do Regimento Interno, registra-se que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 foi apresentada por mais de um terço dos membros desta Casa, atendendo ao requisito formal de iniciativa.
Inclua-se na leitura do Expediente da próxima Sessão Ordinária. Após a leitura, a proposta será disponibilizada eletronicamente no sítio da Câmara Municipal de Vitória e permanecerá em Discussão Especial durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para fins de apreciação preliminar e recebimento de emendas, nos termos do art. 234 do Regimento Interno.
Encerrado este período, a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias úteis, emitirá parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa, conforme dispõe o art. 235 do Regimento Interno.
Considerando o objeto da proposta — concessão de título honorífico a autoridades eleitas —, verifica-se que não há pertinência material com as atribuições regimentais das demais Comissões Permanentes desta Casa, razão pela qual o exame limitar-se-á ao âmbito da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 16:07:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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