CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:056 Realizada em: 22/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 12278/2026
Data: 16/06/2026 14:11:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12281/2026
Data: 16/06/2026 14:49:14
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12282/2026
Data: 16/06/2026 14:52:18
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12293/2026
Data: 16/06/2026 17:13:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12294/2026
Data: 16/06/2026 17:13:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12298/2026
Data: 16/06/2026 17:15:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12299/2026
Data: 16/06/2026 17:16:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12301/2026
Data: 16/06/2026 17:16:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12303/2026
Data: 17/06/2026 10:12:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12304/2026
Data: 17/06/2026 11:02:54
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12305/2026
Data: 17/06/2026 11:08:24
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12306/2026
Data: 17/06/2026 11:12:09
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12307/2026
Data: 17/06/2026 11:14:05
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12308/2026
Data: 17/06/2026 11:15:37
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12309/2026
Data: 17/06/2026 11:17:21
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12310/2026
Data: 17/06/2026 11:18:39
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12311/2026
Data: 17/06/2026 11:19:52
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12312/2026
Data: 17/06/2026 11:19:58
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12313/2026
Data: 17/06/2026 11:20:54
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12314/2026
Data: 17/06/2026 11:22:20
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12315/2026
Data: 17/06/2026 11:23:49
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12317/2026
Data: 17/06/2026 11:24:48
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12318/2026
Data: 17/06/2026 11:25:47
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12319/2026
Data: 17/06/2026 11:26:09
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12320/2026
Data: 17/06/2026 11:28:00
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12321/2026
Data: 17/06/2026 11:28:39
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12323/2026
Data: 17/06/2026 11:50:34
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12324/2026
Data: 17/06/2026 11:51:39
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12325/2026
Data: 17/06/2026 11:51:58
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12326/2026
Data: 17/06/2026 11:52:18
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12327/2026
Data: 17/06/2026 11:52:47
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12328/2026
Data: 17/06/2026 11:52:54
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12329/2026
Data: 17/06/2026 11:53:28
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12330/2026
Data: 17/06/2026 11:53:33
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12331/2026
Data: 17/06/2026 11:53:58
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12332/2026
Data: 17/06/2026 11:54:32
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12333/2026
Data: 17/06/2026 12:51:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12334/2026
Data: 17/06/2026 12:52:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12335/2026
Data: 17/06/2026 12:53:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12336/2026
Data: 17/06/2026 12:57:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12337/2026
Data: 17/06/2026 12:58:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12338/2026
Data: 17/06/2026 12:59:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12340/2026
Data: 17/06/2026 13:02:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12341/2026
Data: 17/06/2026 13:03:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12342/2026
Data: 17/06/2026 13:03:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12344/2026
Data: 17/06/2026 13:04:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12345/2026
Data: 17/06/2026 13:05:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12346/2026
Data: 17/06/2026 13:55:23
Autor: Camillo Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12347/2026
Data: 17/06/2026 14:23:39
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12348/2026
Data: 17/06/2026 14:35:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12349/2026
Data: 17/06/2026 14:36:36
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12350/2026
Data: 17/06/2026 14:54:24
Autor: João Flávio
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12351/2026
Data: 17/06/2026 14:54:34
Autor: João Flávio
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12354/2026
Data: 17/06/2026 16:27:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12355/2026
Data: 17/06/2026 16:28:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12360/2026
Data: 17/06/2026 17:58:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12361/2026
Data: 18/06/2026 10:18:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12362/2026
Data: 18/06/2026 10:19:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12363/2026
Data: 18/06/2026 10:19:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12364/2026
Data: 18/06/2026 10:19:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12365/2026
Data: 18/06/2026 10:20:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12366/2026
Data: 18/06/2026 10:20:33
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12367/2026
Data: 18/06/2026 10:21:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12368/2026
Data: 18/06/2026 10:21:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12370/2026
Data: 18/06/2026 10:22:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12372/2026
Data: 18/06/2026 10:23:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12373/2026
Data: 18/06/2026 10:24:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12375/2026
Data: 18/06/2026 10:25:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12376/2026
Data: 18/06/2026 10:25:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12380/2026
Data: 18/06/2026 11:35:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12381/2026
Data: 18/06/2026 11:36:50
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12382/2026
Data: 18/06/2026 11:37:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12384/2026
Data: 18/06/2026 11:40:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12387/2026
Data: 18/06/2026 11:49:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12388/2026
Data: 18/06/2026 11:50:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12389/2026
Data: 18/06/2026 11:51:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12390/2026
Data: 18/06/2026 11:54:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12391/2026
Data: 18/06/2026 11:55:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12392/2026
Data: 18/06/2026 11:56:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12393/2026
Data: 18/06/2026 11:57:32
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12394/2026
Data: 18/06/2026 11:57:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12395/2026
Data: 18/06/2026 11:58:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12396/2026
Data: 18/06/2026 11:59:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12397/2026
Data: 18/06/2026 12:00:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 12357/2026
Data: 17/06/2026 17:16:52
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12358/2026
Data: 17/06/2026 17:18:09
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12386/2026
Data: 18/06/2026 11:43:03
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12429/2026
Data: 18/06/2026 15:45:50
Fase: Incluir na leitura - RPA
Ação: Seguir
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 057ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
Nº Processo: 12343/2026
Data: 17/06/2026 13:04:34
Fase: Incluir na Leitura - SS
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
Nº Processo: 12352/2026
Data: 17/06/2026 15:43:31
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - SS
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
Nº Processo: 12353/2026
Data: 17/06/2026 16:11:17
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - SS
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.
Observação:
Nº Processo: 12374/2026
Data: 18/06/2026 10:24:36
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/07/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12378/2026
Data: 18/06/2026 10:27:37
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/07/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12398/2026
Data: 18/06/2026 12:22:18
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/07/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12295/2026
Data: 16/06/2026 17:14:11
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12296/2026
Data: 16/06/2026 17:14:51
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12297/2026
Data: 16/06/2026 17:14:57
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12300/2026
Data: 16/06/2026 17:16:06
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12302/2026
Data: 17/06/2026 09:09:08
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 12356/2026
Data: 17/06/2026 17:12:40
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
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