Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dárcio Bracarense 
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Última atualização: 07/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 507/2025
PROJETO DE LEI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CAPACETE DE PROTEÇÃO PELOS CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS E MOTORIZADAS QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28617/2025 Protocolo N°: 28877 ID: 323590 Data: 07/10/2025 14:30:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 456/2025
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N. 9.851/2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26857/2025 Protocolo N°: 27086 ID: 321785 Data: 25/09/2025 13:22:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 454/2025
PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR NO ANEXO I A CAMPANHA PERMANENTE DO “SEMÁFORO DO TOQUE”, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Processo N°: 26685/2025 Protocolo N°: 26909 ID: 321451 Data: 23/09/2025 14:48:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 453/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DA INTERNET E A PREVENÇÃO DE DESAFIOS PERIGOSOS NAS REDES SOCIAIS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA(LEI SARAH RAISSA).
Processo N°: 26684/2025 Protocolo N°: 26908 ID: 321601 Data: 23/09/2025 14:48:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 448/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM VEÍCULOS DE ATENDIMENTO INFANTIL, CONHECIDOS COMO “TRENZINHOS DA ALEGRIA E CARRETÕES DA ALEGRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26241/2025 Protocolo N°: 26459 ID: 321116 Data: 17/09/2025 15:26:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 430/2025
PROJETO DE LEI: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR INVASÃO CONTRA PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 25412/2025 Protocolo N°: 25548 ID: 320154 Data: 09/09/2025 07:32:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 417/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º LEI MUNICIPAL Nº 9.917, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: 24871/2025 Protocolo N°: 24997 ID: 319636 Data: 03/09/2025 17:49:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael, Aylton Dadalto, Camillo Neves, Dárcio Bracarense, Luiz Emanuel, Mara Maroca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 400/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS À PARADA TEMPORÁRIA DE ATÉ 15(QUINZE) MINUTOS EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24387/2025 Protocolo N°: 24513 ID: 319080 Data: 29/08/2025 10:05:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 382/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA, SINALIZAÇÃO, USO E FISCALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAEM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE REVOGA A LEI Nº 7.904, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Processo N°: 23800/2025 Protocolo N°: 23917 ID: 318450 Data: 25/08/2025 08:59:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 381/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PARADA TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS, PELO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) MINUTOS, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NAS PROXIMIDADES DE FARMÁCIAS, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23770/2025 Protocolo N°: 23887 ID: 318445 Data: 25/08/2025 07:05:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
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