Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.776/1967

Ementa: Regulamenta o processo de outorga de permissão para os serviços de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Vitória. Revogada pela Lei nº 2286/73.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.498/1965 31/08/1965REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.301/1964 25/11/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária923/1960 07/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária920/1960 13/09/1960REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.194/1972 23/11/1972MENCIONA
Lei Ordinária2.059/1971 19/10/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.993/1971 16/06/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.911/1969 03/07/1969ALTERAParágrafo 3º do Art. 11
Lei Ordinária1.911/1969 03/07/1969REVOGAParágrafo 4º do Art. 11
Lei Ordinária1.830/1968 09/07/1968MENCIONAArt. 20

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.