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  Lei Ordinária 3.592/1989

Ementa: ALTERA O ART.1 DA LEI 2557/78 QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. MODIFICADA PELA LEI 3541/88. REGULAMENTADA PELA LEI 8056/89. revogada pela lei 4397/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.541/1988 27/05/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.557/1978 21/06/1978ALTERAArt.. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.397/1997 31/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.697/1990 20/12/1990MENCIONA

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