Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e a pesquisa tecnológica, ao desenvolvimento da engenharia e a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais na cidade de Vitória, no âmbito da organização do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, da ampliação da Política Municipal de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. proc. 8314395/09 - Regulamentada pelo Decreto nº 14.663/10.