LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	02/2008	15/05/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	01/2003	17/07/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.994/1982	17/12/1982	REVOGA	Art. 28
Lei Ordinária	6.035/2003	19/12/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	5.709/2002	01/10/2002	MENCIONA	Art. 1º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	2.994/1982	17/12/1982	MENCIONA	Art. 27
Lei Ordinária	2.994/1982	17/12/1982	MENCIONA	Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	05/2012	22/05/2012	ALTERA	§ 5º do Art. 3º
Lei Complementar	04/2009	21/12/2009	ALTERA	§ 12 do Art. 6º
Lei Complementar	04/2009	21/12/2009	INCLUI	§ 13 ao Art. 6º
Lei Complementar	04/2009	21/12/2009	ALTERA	Art. 8º
Lei Complementar	04/2009	21/12/2009	INCLUI	Art. 8º-A
Lei Complementar	04/2009	21/12/2009	REVOGA	§ 2 º dos 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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