PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 166/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/08/2019 15:10:31

N° Processo 9064/2019

N° Protocolo 10130/2019

ID 203034

Ementa

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 4.476/1997, alterado pela Lei nº. 7.874/2009, que despõe sobre o imposto sobre a Propriedade Predial e Urbana e estabelece critérios para a determinação da base de cálculos de Impostos sobre a Transmissão de Bens Imoveis.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9672/2020

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2021	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/09/2020 13:40:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/09/2020 13:59:37	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 393/2020 - PUBLIC. DA LEI 9672-20

Recebimento: 11/08/2020	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/09/2020 14:01:40	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 389/2020 - OF. DE PROMULGAÇÃO 144 Lei Ordinária 9672/2020 - LEI PROMULGADA 9672-20

Recebimento: 10/08/2020	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/08/2020 16:08:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 18 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 306/2020 - OFÍCIO 540 DE AUTÓGRAFO Autógrafo de Lei 11320/2020 - AUTÓGRAFO DE LEI 11320 Anexo - DEL 307/2020 - PROTOC. DE AUTOG. 11320-20

Recebimento: 07/08/2020	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2020 16:17:56	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2020	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2020 16:17:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2020	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2020 16:16:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 45 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2020	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/06/2020 17:55:09	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 16/06/2020 12:29:23	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 214 dias, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue para o SAC para fazer concomitante.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 935/2019 - parecer da comissão de justiça Anexo - DEL 150/2020 - Pareceres das Comissões

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 12/11/2019 19:11:49	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue em devolução.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 29/10/2019 12:13:02	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Conhecimento e Manifestação.	Setor:Procuradoria
Envio: 25/10/2019 10:08:04	Ação: Parecer emitido - Procurador
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Com o parecer anexo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Distribuição de Processos	Setor:Procuradoria
Envio: 14/10/2019 17:29:22	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para análise e manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/10/2019 15:23:29	Ação: Análise prévia

Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Providência	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 10/10/2019 15:03:29	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: À Procuradoria para emissão de parecer orientativo !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2019 13:12:04	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Segue por solicitação do relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 09/10/2019 16:42:54	Ação: Solicitação de informações
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue em devolução.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 25/09/2019 13:05:59	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 18 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2019 16:02:57	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2019 12:25:29	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 857/2019 - escaneado

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2019 12:23:53	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2019 12:23:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2019 12:23:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2019 12:23:00	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 10/09/2019 16:55:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluído em expediente para fins de leitura e transcorrida as discussões especiais, encaminhe-se as comissões abaixo para análise parecer no prazo e forma regimental. 1- Justiça 2- Politicas Públicas 3- Finança, Economia, Fiscalização 4- Desburocratização
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019	Fase: Juntar Documentos - Autor	Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida
Envio: 30/08/2019 15:51:07	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Ao SAC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 08/08/2019 13:06:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 07/08/2019 15:10:33	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

25/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

mai

2021

21/09

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 dias, 23 horas, 41 minutos seguir normalmente

02/09

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 23 horas, 57 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/09/2020 Anexo - DEL

set

11/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 21 dias, 21 horas, 52 minutos Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 02/09/2020 Anexo - DEL Lei Ordinária

10/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 23 horas, 50 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/08/2020 Anexo - DEL Autógrafo de Lei Anexo - DEL

07/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado Despacho Eletrônico - 07/08/2020

07/08

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/08/2020

ago

23/06

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 49 dias, 22 horas, 21 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/08/2020 Avulso

16/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 5 horas, 25 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/06/2020

jun

2020

14/11

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 216 dias, 17 horas, 17 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/06/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Anexo - DEL

05/11

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 14 dias, 6 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/11/2019

nov

29/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 2 horas, 4 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 29/10/2019

15/10

Conhecimento e Manifestação. Procuradoria 10 dias, 16 horas, 38 minutos Parecer emitido - Procurador Despacho Eletrônico - 25/10/2019

14/10

Distribuição de Processos Procuradoria 2 horas, 5 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/10/2019

14/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 20 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 14/10/2019

10/10

Providência Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 1 hora, 51 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/10/2019

10/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 horas, 29 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/10/2019

out

26/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 14 dias, 3 horas, 36 minutos Solicitação de informações Despacho Eletrônico - 09/10/2019

24/09

Designação de Relator Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 21 horas, 3 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 25/09/2019

19/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 37 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 19/09/2019

19/09

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

19/09

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/09/2019

19/09

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/09/2019

19/09

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/09/2019

19/09

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 19 horas, 27 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/09/2019

10/09

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 11 dias, 1 hora, 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/09/2019

set

09/08

Juntar Documentos - Autor Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida 22 dias, 2 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/08/2019

08/08

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 21 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/08/2019

07/08

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 166/2019

Histórico da Tramitação 656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}