| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2020 18:21:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/09/2020 13:33:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 448/2020 - PUBLIC. DA LEI
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2020 18:32:43 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2020 18:32:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2020 18:31:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2020 16:35:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2020 14:14:45 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 11/08/2020 17:18:01 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue com o parecer da Vereadora Neuza de Oliveira em anexo , pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Educação 5/2020 - Parecer
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2020 16:07:39 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 08/07/2020 14:13:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ante todo o exposto, em que se viram atendidos o ordenamento jurídico pátrio e a normatização do Regimento Interno desta Casa, observa-se a CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA PROPOSIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 215/2020 - parecer CCJ
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2020 17:03:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 23/06/2020 14:43:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Roberto Martins !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2020 18:27:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2020 18:32:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2020 18:31:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2020 18:31:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2020 18:30:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2020 18:30:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/04/2020 19:53:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 dias, 9 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/04/2020 11:29:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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