| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 717 dias, 18 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2023 16:26:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2023 16:25:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/09/2023 18:03:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ,
Segue para extração de avulso do Veto Parcial.
,Segue para extração de avulso do Veto Parcial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 954/2023 - Votação Veto
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 22/08/2023 16:12:48 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, entendo que os vetos realizados pelo Poder Executivo estão dotados de fundamentação legal, motivo pelo qual opino pela manutenção do veto parcial apresentado, acompanhando o voto do relator, Vereador Leonardo Monjardim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2023 12:44:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: ao vereador Maurício Leita para relatar , conforme art 109§ 3 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 860/2023 - votaçaõ da CCj
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 14/08/2023 11:26:14 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 288/2023 - Parecer
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2023 14:41:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 07/08/2023 14:22:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2023 10:06:48 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2023 09:02:59 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 011/2023, 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA DE 24 DE JULHO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2023 11:36:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9946/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 10:10:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2023 14:19:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2023 14:17:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2023 13:56:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Juntada de documento de n°26/23, com a Redação Final elaborado pela Mesa Diretora na forma do artigo 318 §2° da Resolução n° 2.060/2021, sobre o do Projeto de Lei n° 68/2021, oriundo do processo 3345/2021, de autoria do Vereador Davi Esmael, anexado.
Foi incluído na pauta da Sessão 050° do dia 13 de junho de 2023 a deliberação da REDAÇÃO FINAL de acordo com o artigo 316 §3° do Regimento Interno, APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Segue para Departamento de Processo Legislativo, para extração do autógrafo, conforme artigo 317 do R.I. haja vista sua aprovação na sessão 102° do dia 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2023 15:49:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À SGM para elaborar a redação final, conforme o art 318 §2 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 18/05/2023 15:34:19 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido do autor para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/11/2022 18:01:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/11/2022 12:27:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII e art. 316 do Regimento Interno designo o Vereador Gilvan da Federal para elaboração do parecer de Redação Final, no prazo e na forma Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2022 12:39:35 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/10/2022 12:31:15 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 175 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 102ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1018/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 11:34:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/11/2021 12:11:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as Comissões: Finanças, Orçamento, Controle;
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
- Educação;
– Saúde e Assistência Social;
- Direitos Humanos e Cidadania.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 132/2021 - Votação
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/09/2021 14:36:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/09/2021 12:13:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2021 13:57:18 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/08/2021 13:28:02 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Por solicitação das Vereadoras Karla Coser, e Camila Valadão de apresentação de emendas, o Vereador Davi Esmael (Autor da Proposta) pediu a Retirada do Projeto de Pauta, sendo submetido a solicitação a Votação pelo Sr Presidente, e sendo APROVADA A RETIRADA DE PAUTA, por 13 Votos FAVORÁVEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 746/2021 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - RETIRADA DO PROCESSO
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2021 11:18:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2021 14:07:05 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 01/07/2021 13:02:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Segue parecer pela constitucionalidade do PL nº 68/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 58/2021 - 068-2021
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/05/2021 10:09:55 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/05/2021 12:15:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2021 11:16:29 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2021 17:01:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2021 17:00:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2021 13:55:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/04/2021 15:38:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/04/2021 17:28:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/04/2021 17:27:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 - Educação;
5 – Saúde e Assistência Social;
6 - Direitos Humanos e Cidadania;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/04/2021 16:32:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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