| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 37 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 10:07:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 10:06:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 14/07/2025 10:16:32 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do VETO PARCIAL do referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 55/2025 - Veto Parcial
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2025 14:34:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/06/2025 13:48:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição nesta fase do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/06/2025 09:24:01 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o veto apresentado pela Prefeitura Municipal de Vitória, encaminho o feito à Presidência da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2025 10:29:09 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido em 24/06/2025 na 57ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura.
Ao DEL/SAC para prosseguir com a tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/05/2025 11:00:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 767/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/05/2025 14:52:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/05/2025 16:46:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da aludida matéria nesta fase de apreciação e deliberação da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 358/2025 - PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2025 15:33:52 |
Ação: Redação Final
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 14/05/2025 12:26:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2025 13:44:24 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2025 08:32:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 038ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 10:11:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 037ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 10:10:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 036ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 10:09:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 035ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 10:08:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: 034ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 11:27:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/04/2025 11:17:26 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 033ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 29/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/04/2025 10:34:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Educação.
III – Políticas Urbanas e Mobilidade.
IV – Desenvolvimento econômico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/04/2025 15:12:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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