| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
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Tempo gasto: 157 dias, 10 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 13:15:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabiente do Vereador relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 21/03/2025 13:29:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/02/2025 13:53:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para análise e designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:48:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:47:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2021 11:23:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 15/12/2021 10:57:11 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo Projeto de Lei nº 16/2021, visto que a emenda solicitada não possuí relação com a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:16:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer observando a emenda n°4231/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2021 11:28:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a Constitucionalidade, segue concomitantemente para as comissões: – Finanças, Orçamento, Controle;
- Educação
- Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
- Saúde e Assistência Social
- Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 71/2021 - Votação
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 17/08/2021 11:47:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o processo, sem providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2021 14:51:02 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 115 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Concedido Vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2021 13:24:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/03/2021 11:43:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Para que encaminhe o presente ao Ver. Relator Luiz Paulo Amorim, para ciência do Parecer da Procuradoria e consequente elaboração do seu Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2021 17:59:35 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação,
Com Parecer Anexo.
E, 17 de março de 2021
Alexandre Baracho Rodrigues
Subprocurador Geral Administrativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2021 17:08:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para ciência e providenciais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2021 12:33:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/03/2021 09:34:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL/SAC
Defiro o pedido. Encaminhe-se à Procuradoria Geral desta Casa, para emissão de parecer prévio orientativo, conforme previsão contido no artigo 112 da Resolução 1.919/2014.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/03/2021 11:02:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue com o pedido do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 10/03/2021 10:25:15 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2021 14:22:27 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/03/2021 10:13:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/02/2021 17:00:52 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2021 15:14:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2021 15:10:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2021 15:09:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2021 15:08:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/02/2021 18:13:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 - Educação
4 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
5 - Saúde e Assistência Social
6 - Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/02/2021 17:23:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 - Educação
4 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
5 - Saúde e Assistência Social
6 - Acessibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Anexar Documentos |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/02/2021 13:44:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2021 10:50:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa afim de proceder análise preliminar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/02/2021 13:09:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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