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Última atualização: 25/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 51/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA PETS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Processo N°: 3514/2026 Protocolo N°: 3557 ID: 337696 Data: 25/02/2026 16:45:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR POR DESPESAS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS OU AGRESSÕES COMETIDAS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3449/2026 Protocolo N°: 3492 ID: 337625 Data: 25/02/2026 11:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: André Brandino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR CÂMERAS EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E CENTROS DE REABILITAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZAM ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Processo N°: 3437/2026 Protocolo N°: 3480 ID: 337458 Data: 25/02/2026 09:47:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael, Mara Maroca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
PROJETO DE LEI - DENOMINA DE “RONALDO NASCIMENTO” A PRAÇA PROJETADA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA SELIMO VIEIRA GOMES, BAIRRO PRAIA DO CANTO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES
Processo N°: 3421/2026 Protocolo N°: 3464 ID: 337592 Data: 24/02/2026 17:14:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NEGATIVA DE MATRÍCULA E A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3313/2026 Protocolo N°: 3355 ID: 337460 Data: 24/02/2026 12:58:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3297/2026 Protocolo N°: 3339 ID: 337480 Data: 24/02/2026 11:58:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2026
PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJEB - ES (ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS E ESCRITORAS DO BRASIL - ESPÍRITO SANTO)
Processo N°: 3085/2026 Protocolo N°: 3124 ID: 337134 Data: 19/02/2026 15:43:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLAYGROUND PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3074/2026 Protocolo N°: 3113 ID: 337153 Data: 19/02/2026 13:46:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43-A E AO INCISO IV DO ART. 48 DA LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA), PARA ESTABELECER NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO À DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Processo N°: 2959/2026 Protocolo N°: 2998 ID: 337091 Data: 13/02/2026 15:08:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Ana Paula Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM TESTES DE APTIDÃO FÍSICA REALIZADOS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2905/2026 Protocolo N°: 2944 ID: 337041 Data: 12/02/2026 18:12:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Aylton Dadalto
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