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  Lei Ordinária 10.228/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS SEGUINTES LEIS: 65/1949; 68/1949; 74/1949; 81/1949; 83/1949; 107 /1950; 141/1950; 142/1950; 143/1950; 167/1950.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2022
Nº do Processo:   2606
Ano do Processo:   2022

Autoria

Davi Esmael;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária167/1950 14/12/1950REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária143/1950 31/10/1950REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária142/1950 31/10/1950REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária141/1950 30/10/1950REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária107/1950 28/02/1950REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária83/1949 13/08/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária81/1949 01/08/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária74/1949 14/06/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária68/1949 03/06/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária65/1949 27/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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