CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES - Legislativo Cidadão

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Ano: 2026

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LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

TIPO DE PROPOSIÇÃO

NÚMERO

ANO

ASSUNTO

Projeto de Lei N° 51 /2026 Processo N°: 3514 /2026 Protocolo: Nº 3557 Data: 25/02/2026 16:45:44 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Leonardo Passos Monjardim PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA PETS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Projeto de Lei N° 50 /2026 Processo N°: 3449 /2026 Protocolo: Nº 3492 Data: 25/02/2026 11:33:34 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: André Brandino Pego DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR POR DESPESAS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS OU AGRESSÕES COMETIDAS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 49 /2026 Processo N°: 3437 /2026 Protocolo: Nº 3480 Data: 25/02/2026 09:47:20 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Davi Esmael Menezes de Almeida, Rosimara Maria Ventura Rosa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR CÂMERAS EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E CENTROS DE REABILITAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZAM ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Projeto de Lei N° 48 /2026 Processo N°: 3421 /2026 Protocolo: Nº 3464 Data: 24/02/2026 17:14:38 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Leonardo Passos Monjardim PROJETO DE LEI - DENOMINA DE “RONALDO NASCIMENTO” A PRAÇA PROJETADA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA SELIMO VIEIRA GOMES, BAIRRO PRAIA DO CANTO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES
Projeto de Lei N° 47 /2026 Processo N°: 3313 /2026 Protocolo: Nº 3355 Data: 24/02/2026 12:58:35 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Davi Esmael Menezes de Almeida DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NEGATIVA DE MATRÍCULA E A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 46 /2026 Processo N°: 3297 /2026 Protocolo: Nº 3339 Data: 24/02/2026 11:58:19 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 45 /2026 Processo N°: 3085 /2026 Protocolo: Nº 3124 Data: 19/02/2026 15:43:18 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Leonardo Passos Monjardim PROJETO DE LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJEB - ES (ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS E ESCRITORAS DO BRASIL - ESPÍRITO SANTO)
Projeto de Lei N° 44 /2026 Processo N°: 3074 /2026 Protocolo: Nº 3113 Data: 19/02/2026 13:46:49 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLAYGROUND PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 43 /2026 Processo N°: 2959 /2026 Protocolo: Nº 2998 Data: 13/02/2026 15:08:54 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Ana Paula Silva da Rocha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43-A E AO INCISO IV DO ART. 48 DA LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA), PARA ESTABELECER NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO À DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Projeto de Lei N° 42 /2026 Processo N°: 2905 /2026 Protocolo: Nº 2944 Data: 12/02/2026 18:12:02 Situação: Tramitando OPINE Autor(es) da Proposição: Aylton Trancoso Dadalto PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM TESTES DE APTIDÃO FÍSICA REALIZADOS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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