| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
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Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2025 10:58:43 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2025 10:56:58 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/09/2025 12:42:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/09/2025 13:02:39 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/09/2025 09:54:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 093ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2025 08:39:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 092ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2025 13:01:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 091ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2025 09:54:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 090ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2025 09:48:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 089ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 11:26:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura-ELO |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/09/2025 10:52:52 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 088ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/09/2025 16:20:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao disposto no art. 233, inciso I, do Regimento Interno, registra-se que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 foi apresentada por mais de um terço dos membros desta Casa, atendendo ao requisito formal de iniciativa.
Inclua-se na leitura do Expediente da próxima Sessão Ordinária. Após a leitura, a proposta será disponibilizada eletronicamente no sítio da Câmara Municipal de Vitória e permanecerá em Discussão Especial durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para fins de apreciação preliminar e recebimento de emendas, nos termos do art. 234 do Regimento Interno.
Encerrado este período, a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias úteis, emitirá parecer quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa, conforme dispõe o art. 235 do Regimento Interno.
Considerando o objeto da proposta — concessão de título honorífico a autoridades eleitas —, verifica-se que não há pertinência material com as atribuições regimentais das demais Comissões Permanentes desta Casa, razão pela qual o exame limitar-se-á ao âmbito da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 16:07:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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