| Recebimento: 20/09/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/09/2024 14:19:16 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo da 94ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura ocorrida em 18/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/09/2024 13:31:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2024 13:11:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência nº 19/2024 aprovado na Sessão do dia 02/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1117/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - REQ. DE URGÊNCIA
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2024 13:22:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 07/08/2024 08:53:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador André Brandino Relator Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/07/2024 12:32:20 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2024 12:30:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 067ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 17/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/07/2024 14:25:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 066ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 16/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2024 12:22:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 065ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 15/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/07/2024 12:25:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 10/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/07/2024 12:22:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 09/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2024 15:16:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/07/2024 14:03:15 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 062ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 08/07/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/07/2024 10:09:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/06/2024 16:01:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 50 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: A pedido, encaminho o presente Projeto de Lei ao Gabinete do Vereador Davi Esmael para juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 19/04/2024 09:05:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/04/2024 12:54:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1°, “b” e “e”, da Lei Municipal 4.230/1995.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/03/2024 17:16:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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