Tipo: Lei Ordinária Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 3.565/1988
REVOGA O ´CAPUT´ DO ART. 92 DA LEI 2994/82. CONCEDE LICENCA AO FUNCIONARIO ACOMETIDO DE AIDS, ALIENACAO MENTAL, PSICOSE EPILETICA, CARDIOPATIA GRAVE E OUTRAS DOENCAS, COM BASE NAS CONCLUSOES DA MEDICINA ESPECIALIZADA, SALVO SE A JUNTA MEDICA CONCLUIR PELA IMEDIATA APOSENTADORIA.
Data: 22/12/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.564/1988
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA GRUTA DA ONCA COM 68914,108M2, EM AREA DE PROPRIEDADE DA PMV, SITA NO MORRO DA CAPIXABA OU DO VIGIA. ESTANDO O MESMO SUJEITO AO REGIME DE PROTECAO ESTABELECIDO PELA LEGISLACAO VIGENTE.
Data: 22/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.563/1988
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALTERADA PELAS LEIS NºS 4228 E 4177/95. REVOGA O INCISO V, ART.30, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.33 E ARTS.34,35,36 E 37. ALTERADA PELA LEI Nº 4318/96. ALTERADA PELA LEI Nº 3590/89. ALTERADA PELA LEI 3595/89. ALTERADA PELA LEI Nº 4177/95(TABELA 4).MODIFICADA PELA LEI 3591/89-TABELA 4. ALTERADA PELA LEI 4228/95.ALTERADA PELA LEI Nº 4088/94.MODIFICADA DA LEI Nº 3591/89. ALTERADA PELA LEI Nº 4070/94(AUDITORIA GERAL). LEI 4780/98(ASSES.ASSUNTOS INTERNACIONAIS).LEI Nº 4733/98-SEME.LEI Nº 4739/98 (RECLASSIFICA CARGOS).LEI Nº4752/98(SEMFA-COMDEV).LEI Nº4825/98(DEPTO.SANEAMENTO-SEMURB).LEI 4941/99 (CARGOS SETRAN E PROJUR). LEI 4937/99(ESTRUTURA SEMAS). LEI 4935/99(ASSES.PARLAMENTAR).LEI 4468/97 (PADRÃO CC-S).LEI 4632/98(ALTERA ESTRUTURA SETRA -SEDUR-SEMFA-AUDIT-PROJUR-GAB-COM-ADM-UAS. ALTERADAS PELAS LEIS NºS 4318/96,4468/97, 4397/97(OS SEGUINTES ORGÃOS GAB-SEMPLA- SEMURB-SEMFA -SEMAD-SEMAS-SEMOB-SEMMAM-SEME-SEMCID- SETRAN-SEMUS), 4466/97.LEI 4486/97 ASSES.MILITAR). LEI 3955/93.LEI 4303/96(CRIA CARGOS SEMCID);LEI 4176/95 (ALT.SEMMAM,SEME,SEMFA,SETRAN).LEI 4064 E 4091/94(CRIA CARGOS SEMPLA-SEMAD-SEME-SEMCID. LEI 4168/94(ESTRUT.SEMAD).LEI 3983/93(CARGOS SEMUS) LEI 4070/94(CARGOS AUDIT). LEI 4213/95(CARGOS SEMESP).LEI 4285/95(ESTRUT.SETRAN).LEI 4294/96 (ESTRUT.SEMAS).LEI 4055/94(ESTRUT.SEMURB). LEI Nº 4825/98 (CRIA O CARGOS NA SEMURB). LEI 4865/99-REMUNERAÇÃO DA CMV). ALTERADA PELA LEI 4935/99. LEI Nº 4937/99(ESTRUT.SEMAS). ALTERADA PELA LEI Nº 5163/00(ESTRUT.SETRAN). ALTERADA PELA LEI Nº 5385/01. ALTERADA PELA LEI Nº 5397/01(CRIA E EXTINGÜE CARGOS NA SEME). PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REVOGADA PELA LEI Nº 6.752/07
Data: 16/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.562/1988
DESAFETA UMA AREA DE TERRAS DE 1439,17M2 DA PRACA ANTHERO MARTINS, EM JARDIM DA PENHA. AUTORIZA A DOACAO DA MESMA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA P/ A CONSTRUCAO DE ALBERGUE P/ MENORES E SALAS DE REUNIOES, DE CATEQUESE E DE ENCONTROS. DAOUTRAS PROVIDENCIAIS.
Data: 07/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.561/1988
ALTERA OS ITENS 1, 2, 3, 4 E 5 DA TABELA IV ANEXA A LEI 3518/87. ISENTA DA TAXA DE LICENCA P/ EXECUCAO DE OBRAS, A CONSTRUCAO DE CASA POPULAR DE ATE 70M2, QUANDO SE TRATAR DE RESIDENCIA DO PROPRIETARIO OU ARRENDATARIO DO LOTE, DESDE QUE ESTE NAO POSSUA OUTRO IMOVEL RESIDENCIAL.
Data: 30/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.560/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA PARA O EXERCICIO DE 1989. OBRIGA O PODER EXE A REMETER A CAMARA MUNICIPAL AINDA NO EXERCICIO DE 1988, A PROPOSTA DE ORCAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1989.
Data: 30/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.559/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, DURANTE A EXECUCAO DO ORCAMENTO PROGRAMA DE 1988, ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A 80% DO TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA ESTIMADA P/ O EXERCICIO DE 1988, INDEPENDENTEMENTE DO LIMITE AUTORIZADO PELALEI 3528/88.
Data: 30/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.558/1988
AUTORIZA O PODER EXE A CONCEDER PERMISSAO A COMUNIDADE HELENICA DO ESPIRITO SANTO, A FIM DE ERIGIR UM OBELISCO NA PRACA SITA NA AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, LADO DIREITO DO ACESSO A ILHA DO FRADE, NO ATERRO DA CONDUSA.
Data: 22/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.557/1988
CONCEDE AO FUNCIONARIO NO EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO, EXONERADO OU DEMITIDO VOLUNTARIAMENTE, PERCEPCAO DE FERIAS NAO GOZADAS E O 13 SALARIO. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 22/11/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.556/1988
REVOGA O ART. 2 DA LEI 3508/87 AO DETERMINAR QUE ´A SUBVENCAO DE QUE TRATA ESTA LEI SERA PAGA MENSALMENTE, ATE O MAXIMO DE 50 CRIANCAS E CORRESPONDERA A 2,5 OTN POR CRIANCA ASSISTIDA. REVOGADA PELA LEI 4076/94.
Data: 11/11/1988 Situação: Revogada
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