Situação: Em Vigor Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 8.224/1990
DISPENSA DO PONTO OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPAREM DA 1ª JORNADA DE TRANSPLANTE RENAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E 1º ENCONTRO SUDESTE DE HISTOCOMPATIBILIDADE, PATROCINADOS PELA SOCIEDADE CAPIXABA DE NEFROLOGIA, A SER REALIZADO EM VITÓRIA, NO PERÍODO DE 29 A 31.03.90.
Data: 22/02/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.707/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA PARA O EXERCICIO DE 1991. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERADA PELA LEI 3717/91. ORÇAMENTO/90
Data: 29/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.706/1990
AUTORIZA O PODER EXE A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/, ENTRE OUTROS, REPRESENTAR O CONJ. DOS MUNICIPIOS NOS ASSUNTOS DE INTERESSE COMUM, PROMOVER UMA POLITICA DE PRESERVACAO ECOLOGICA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, PROMOVER MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DOS MUN. DAS BACIAS DOS RIOS SANTA MARIA DA VITORIA E JUCU. MEIO AMBIENTE
Data: 29/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.705/1990
SEM EMENTA
Data: 01/01/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.704/1990
DISPOE SOBRE A COBRANCA DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE ILUMINACAO PUBLICA. TRATA DO FATO GERADOR, DO CALCULO, DO LANCAMENTO E DA ARRECADACAO DAS MESMAS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERADO O INCISO II DO ART. 8 PELA LEI 3902/92. ALTERADA PELA LEI Nº 4801/98 E REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º PELA MESMA LEI. TRIBUTOS
Data: 29/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.702/1990
REVOGA O ART. 102 DA LEI 3112/83, ALT. PELA LEI 3520/87, AO TRATAR DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA QUE PASSA A SER DE 5%, QUANDO CALCULADO COM BASE NO PRECO DE SERVICOS. ESTABELECE QUE A ALIQUOTA DO ISS SOBRE AS ATIV. PREVISTAS NO CASO 39 DA LISTA DE SERV. DA LEI 3112/83, SERA INCREMENTADA ANUALMENTE A RAZAO DE 0,5% ATE O LIMITE DE 5%. TRIBUTOS
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.701/1990
REVOGA O ART. 11 E PARAGRAFOS, ART. 16 E PARAGRAFOS 1 E UNICO DO ART. 10. INCLUI NO ART. 18 O INCISO V E O PARAGRAFO 2. RENUMERA O PARAGRAFO 2 P/ PARAGRAFO UNICO DO ART. 16 E O PARAGRAFO UNICO P/ PARAGRAFO 1 DO ART. 18. TODOS DA LEI 3571/89 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEIS. TRIBUTOS
Data: 28/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.700/1990
ISENTA DE QUALQUER IMPOSTO, TAXA OU EMOLUMENTO O IMOVEL DE PROPRIEDADE DE EX-COMBATENTE E DESTINADO A SUA RESIDENCIA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ISENÇÃO/IMPOSTO/TAXA
Data: 26/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.698/1990
SEM EMENTA
Data: 01/01/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.696/1990
OBRIGA O MUN. A ELABORAR UM PLANO DIRETOR DE ARBORIZACAO ATENDENDO AS ESPECIFICACOES PAISAGISTICAS DE CARACTERISTICAS LOCAIS. GARANTE A PARTICIPACAO DA COMUNIDADE LOCAL ORGANIZADA E ACOMPANHAMENTO DE TECNICOS ESPECIALIZADOS. OBRIGA A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE HORTOS E MINI-HORTOS FLORESTAIS PUBL. EM LOCAIS DESCENTRALIZADOS. MEIO AMBIENTE
Data: 19/12/1990 Situação: Em Vigor
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