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  Lei Ordinária 469/1955

Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1956, estimando a receita e fixando a despesa em Cr$55.600.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária577/1996 22/11/1996MENCIONA
Lei Ordinária595/1956 24/12/1956MENCIONA
Lei Ordinária593/1956 22/12/1956MENCIONA
Lei Ordinária582/1956 29/11/1956MENCIONA
Lei Ordinária573/1956 17/11/1956MENCIONA
Lei Ordinária543/1956 17/09/1956MENCIONA
Lei Ordinária542/1956 14/09/1956MENCIONA
Lei Ordinária536/1956 31/08/1956MENCIONA
Lei Ordinária535/1956 29/08/1956MENCIONA
Lei Ordinária534/1956 29/08/1956MENCIONA
Lei Ordinária531/1956 18/07/1956MENCIONA
Lei Ordinária525/1956 07/06/1956MENCIONA
Lei Ordinária515/1956 07/05/1956MENCIONA
Lei Ordinária487/1956 02/03/1956MENCIONA
Lei Ordinária479/1956 04/01/1956MENCIONA

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