LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 3.998/1993

Ementa: DA NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA. Revogados o inciso IV do art. 3º e alínea b do inciso II, do art. 9º pela lei 4078/94.Revogados os arts. 10 e 21 pela lei 4452/97. Alterada pela Lei nº 5145/00-Informática. Alterada pela Lei nº 4735/98 (art.28). Regulamentado ISSQN para Shows-Decreto nº 10.770/00. Regulamenta o § 3º do art. 11 da presente Lei -Decreto nº 10;771-00. Altera pela Lei 5252-00.Alterada pela Lei nº 5447/01 TRIBUTOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	3.703/1990	28/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.296/1985	07/06/1985	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.219/1984	09/10/1984	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.075/2003	29/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.750/2002	08/10/2002	ALTERA	§8º AO ART. 5º
Lei Ordinária	5.750/2002	08/10/2002	INCLUI	a e b ao §8º do art. 5º
Lei Ordinária	5.252/2000	29/12/2000	INCLUI	LISTA DE SERVIÇOS / PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 8º / §§8º AO 10 AO ART. 5º / INCISO V AO ART. 3º
Lei Ordinária	4.735/1998	16/07/1998	ALTERA	Art.. 28
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	ALTERA	caput do Art.. 37
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	INCLUI	Parágrafo 3º ao Art.. 37
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	ALTERA	Incisos I e III do Art.. 11
Lei Ordinária	4.452/1997	10/07/1997	REVOGA	Art.. 10 e Art.. 21
Lei Ordinária	4.078/1994	16/09/1994	ALTERA	Lista de Serviços do Art.. 1º
Lei Ordinária	4.078/1994	16/09/1994	INCLUI	Parágrafo 6º e Parágrafo 7º ao Art.. 5º; Incisos III e IV ao Art.. 10
Lei Ordinária	4.078/1994	16/09/1994	ALTERA	Incisos II e III do Art.. 11
Lei Ordinária	4.078/1994	16/09/1994	REVOGA	Inciso IV do Art.. 3º e a alínea "a" do Inciso II do Art.. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais