Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória, para o exercício financeiro de 2008. Proc. 7040634/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.948/2007 13/06/2007MENCIONAArt.. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.639/2008 18/12/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7.505/2008 26/06/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7.364/2008 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.339/2008 18/03/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7.338/2008 18/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.336/2008 14/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.154/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária7.153/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária7.152/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.948/2007 13/06/2007MENCIONA

Sobre

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