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  Lei Ordinária 8.121/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.059/1994 17/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.802/1992 16/07/1992REVOGAartigos 2º, 3º, 4º, 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.102/2024 30/07/2024INCLUI§3º e incisos I, alíneas "a", "b", "c" ao artigo 1º
Lei Ordinária9.899/2022 28/11/2022ALTERAart. 1º; art. 10
Lei Ordinária9.081/2017 11/01/2017ALTERAParágrafo único do artigo 12
Lei Ordinária8.942/2016 06/05/2016ALTERADISPOSITIVOS
Lei Ordinária8.864/2015 10/09/2015ALTERA§ 1º do Art. 2º
Lei Ordinária8.769/2014 24/12/2014ALTERA§ 1° do art . 2º 
Lei Ordinária8.769/2014 24/12/2014INCLUI§ 4° ao artigo 2º

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