LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 8.832/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.610/2013	27/12/2013	MENCIONA	Art. 9º
Lei Ordinária	8.536/2013	08/10/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	8.060/2010	29/12/2010	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	6.813/2006	21/12/2006	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	6.753/2006	16/11/2006	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	INCLUI	Cargo no Anexo I
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	EXCLUI	Cargos no Anexo I
Lei Ordinária	6.813/2006	21/12/2006	ALTERA	Art. 1º
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	ALTERA	Art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.904/2016	19/02/2016	ALTERA	Arts. 7º e 8º

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