PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 180/2022

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Data de apresentação 11/10/2022 09:24:09

N° Processo 13759/2022

N° Protocolo 14059/2022

ID 251228

Ementa

Dispõe sobre vencimento base, funções gratificadas e salário de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoria

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Impacto Financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 24/2022
Sanção 71/2022

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/10/2022 15:24:23	Ação: Sem veto

Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/10/2022 07:59:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1025/2022 - Protocolo PMV sob o nº 6334254/2022 Anexo - DEL 1034/2022 - Publicação Diário Oficial PMV

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/10/2022 12:46:53	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Autógrafo de lei 90/2022 - OF.AUT11579- 082 Autógrafo de Lei 91/2022 - AUT11579

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/10/2022 11:48:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 103ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1021/2022 - Boletim de Votação - Votação Final

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/10/2022 11:42:44	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 103ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1020/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 11/10/2022 11:22:00	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para providências, após, aprovação em plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 11/10/2022 11:20:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno; Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno; Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões: 1 – Constituição e Justiça; 2 – Finanças, Orçamento, Controle;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 11/10/2022 09:24:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital