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Última atualização: 13/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 13/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.824, DE 2013, E ALTERA O ART.39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 677/2026 Protocolo N°: 683 ID: 334660 Data: 12/01/2026 14:21:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MICROMOBILIDADE URBANA DE VITÓRIA, DISPÕE SOBRE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DE BICICLETAS E CONGÊNERES, COM INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA BIKE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 661/2026 Protocolo N°: 667 ID: 334641 Data: 12/01/2026 13:14:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Aylton Dadalto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LIMPEZA DE RODAS (LAVA-RODAS) OU SISTEMA EQUIVALENTE EM CANTEIROS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 581/2026 Protocolo N°: 587 ID: 334613 Data: 12/01/2026 11:00:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO, ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS DO TIPO MOTORHOME, TRAILER, CAMPER E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 579/2026 Protocolo N°: 585 ID: 334610 Data: 12/01/2026 10:40:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DO GESTOR PÚBLICO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO.
Processo N°: 546/2026 Protocolo N°: 552 ID: 334532 Data: 09/01/2026 14:56:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 8 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR A “SEMANA DA CULTURA OCEÂNICA” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES.
Processo N°: 505/2026 Protocolo N°: 511 ID: 334498 Data: 09/01/2026 12:34:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Mauricio Leite
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O SELO “CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 504/2026 Protocolo N°: 510 ID: 334356 Data: 09/01/2026 12:34:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Mauricio Leite
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O PROGRAMA PARQUES ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2026 Protocolo N°: 509 ID: 334495 Data: 09/01/2026 12:33:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Mauricio Leite
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ORGULHO DA CIDADE”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, VOLTADA À VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, À PROMOÇÃO DA LIMPEZA URBANA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 502/2026 Protocolo N°: 508 ID: 334437 Data: 09/01/2026 12:32:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 354/2026 Protocolo N°: 354 ID: 334308 Data: 07/01/2026 16:26:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Karla Coser
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