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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 55/2026
ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS LOCALIZADO NO BAIRRO MARUÍPE.
Processo N°: 3960/2026 Protocolo N°: 4017 ID: 338078 Data: 03/03/2026 12:15:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O PROGRAMA “BIKE SOCIAL” PARA ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA.
Processo N°: 3959/2026 Protocolo N°: 4016 ID: 338077 Data: 03/03/2026 12:10:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
REVOGA TOTAL A LEI Nº 9.391/2019
Processo N°: 3957/2026 Protocolo N°: 4014 ID: 338076 Data: 03/03/2026 12:08:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3819/2026 Protocolo N°: 3867 ID: 337656 Data: 02/03/2026 12:17:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura, Aloísio Varejão , Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA PETS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Processo N°: 3514/2026 Protocolo N°: 3557 ID: 337696 Data: 25/02/2026 16:45:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR POR DESPESAS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS OU AGRESSÕES COMETIDAS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3449/2026 Protocolo N°: 3492 ID: 337625 Data: 25/02/2026 11:33:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: André Brandino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR CÂMERAS EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E CENTROS DE REABILITAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZAM ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Processo N°: 3437/2026 Protocolo N°: 3480 ID: 337458 Data: 25/02/2026 09:47:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael, Mara Maroca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
PROJETO DE LEI - DENOMINA DE “RONALDO NASCIMENTO” A PRAÇA PROJETADA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA SELIMO VIEIRA GOMES, BAIRRO PRAIA DO CANTO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES
Processo N°: 3421/2026 Protocolo N°: 3464 ID: 337592 Data: 24/02/2026 17:14:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NEGATIVA DE MATRÍCULA E A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3313/2026 Protocolo N°: 3355 ID: 337460 Data: 24/02/2026 12:58:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3297/2026 Protocolo N°: 3339 ID: 337480 Data: 24/02/2026 11:58:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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