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Última atualização: 26/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 232/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA “EDUCAFIN VITÓRIA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12871/2026 Protocolo N°: 13318 ID: 348032 Data: 26/06/2026 12:01:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 231/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
Processo N°: 12869/2026 Protocolo N°: 13316 ID: 348028 Data: 26/06/2026 11:12:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIRRACISTA DE VITÓRIA E ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES.
Processo N°: 12703/2026 Protocolo N°: 13115 ID: 327160 Data: 24/06/2026 10:13:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 229/2026
ALTERA O ANEXO I LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA NEURODIVERGÊNCIA, A OCORRER NO DIA 15 DE JUNHO.
Processo N°: 12700/2026 Protocolo N°: 13086 ID: 347751 Data: 23/06/2026 18:24:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ROTA DA VIDA", ESTABELECENDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO A DA MATERNIDADE, O APOIO À GESTANTE E O INCENTIVO À PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 12668/2026 Protocolo N°: 13054 ID: 347736 Data: 23/06/2026 15:13:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 227/2026
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E REVOGA A LEI Nº 4.588, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 12661/2026 Protocolo N°: 13047 ID: 347724 Data: 23/06/2026 12:22:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Pedro Trés
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 226/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA RARA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEPENDENTE DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12620/2026 Protocolo N°: 13007 ID: 347645 Data: 22/06/2026 17:52:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Dalto Neves
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 225/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMIBO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12577/2026 Protocolo N°: 12963 ID: 347650 Data: 22/06/2026 14:44:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2026
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CIDADE EQUILIBRADA, DESTINADO À COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12445/2026 Protocolo N°: 12809 ID: 347523 Data: 19/06/2026 11:31:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 223/2026
INSTITUI O SELO “FEIRA AMIGA DO BAIRRO”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE FEIRAS LIVRES E FEIRANTES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA URBANA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12442/2026 Protocolo N°: 12806 ID: 347522 Data: 19/06/2026 11:27:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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