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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
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Última atualização: 13/01/2026
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Projeto de Lei n° 13/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.824, DE 2013, E ALTERA O ART.39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
677/2026
Protocolo N°:
683
ID:
334660
Data:
12/01/2026 14:21:52
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MICROMOBILIDADE URBANA DE VITÓRIA, DISPÕE SOBRE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DE BICICLETAS E CONGÊNERES, COM INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA BIKE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
661/2026
Protocolo N°:
667
ID:
334641
Data:
12/01/2026 13:14:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Aylton Dadalto
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LIMPEZA DE RODAS (LAVA-RODAS) OU SISTEMA EQUIVALENTE EM CANTEIROS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
581/2026
Protocolo N°:
587
ID:
334613
Data:
12/01/2026 11:00:40
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO, ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS DO TIPO MOTORHOME, TRAILER, CAMPER E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
579/2026
Protocolo N°:
585
ID:
334610
Data:
12/01/2026 10:40:31
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DO GESTOR PÚBLICO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO.
Processo N°:
546/2026
Protocolo N°:
552
ID:
334532
Data:
09/01/2026 14:56:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 8 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR A “SEMANA DA CULTURA OCEÂNICA” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES.
Processo N°:
505/2026
Protocolo N°:
511
ID:
334498
Data:
09/01/2026 12:34:54
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Mauricio Leite
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O SELO “CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
504/2026
Protocolo N°:
510
ID:
334356
Data:
09/01/2026 12:34:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Mauricio Leite
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
PROJETO DE LEI - INSTITUI O PROGRAMA PARQUES ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
503/2026
Protocolo N°:
509
ID:
334495
Data:
09/01/2026 12:33:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Mauricio Leite
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ORGULHO DA CIDADE”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, VOLTADA À VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, À PROMOÇÃO DA LIMPEZA URBANA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
502/2026
Protocolo N°:
508
ID:
334437
Data:
09/01/2026 12:32:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
354/2026
Protocolo N°:
354
ID:
334308
Data:
07/01/2026 16:26:08
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Karla Coser
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