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Última atualização: 29/07/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 10243/2024 Protocolo N°: 11038 ID: 288551 Data: 06/12/2024 11:42:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Duda Brasil
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 72/2021, PARA INCLUIR O §3º NO ARTIGO 7º.
Processo N°: 7640/2023 Protocolo N°: 7985 ID: 262588 Data: 06/07/2023 08:52:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Leonardo Monjardim
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA MUDAR A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES.
Processo N°: 4020/2023 Protocolo N°: 4151 ID: 259961 Data: 29/03/2023 09:40:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Mauricio Leite, Aloísio Varejão , Anderson Goggi, André Moreira, Dalto Neves, Duda Brasil, Luiz Paulo Amorim
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PROCESSO
E 74/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24,25 E 28, QUE TRATAM SOBRE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Processo N°: 2002/2023 Protocolo N°: 2042 ID: 257651 Data: 07/02/2023 15:18:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2021
ACRESCENTA O CAPÍTULO VII AO TÍTULO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, INSTITUINDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SEGURANÇA PÚBLICA URBANA.
Processo N°: 7510/2021 Protocolo N°: 7776 ID: 226343 Data: 06/07/2021 14:09:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2021
ALTERA OS ARTIGOS 78 E 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5028/2021 Protocolo N°: 5147 ID: 223635 Data: 24/05/2021 09:46:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 72/2021.
Processo N°: 3201/2021 Protocolo N°: 3279 ID: 221595 Data: 12/04/2021 09:08:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
E 73/2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2021
ALTERA A LEI ORGÂNICA COM OBJETIVO DE MODIFICAR SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2021 Protocolo N°: 18 ID: 217929 Data: 04/01/2021 17:43:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2020
ACRESCENTA O §2º-A AO ART. 122, DA LEI Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. (§2º-A O IMPOSTO PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO CAPUT NÃO INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE DE QUE TRATA A ALÍNEA “B” DO INCISO VI DO ART. 1211 SEJAM APENAS LOCATÁRIAS OU COMODATÁRIAS DO BEM IMÓVEL, SENDO, PORTANTO, ISENTAS NOS TERMOS DESTA LEI.)
Processo N°: 3210/2020 Protocolo N°: 3420 ID: 212387 Data: 13/07/2020 18:00:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael, Cleber Felix, Mazinho dos Anjos, Roberto Martins, Sandro Parrini
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA MUDAR A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES.
Processo N°: 2442/2020 Protocolo N°: 2555 ID: 211421 Data: 07/05/2020 18:45:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Denninho Silva
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