Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2021
ACRESCENTA O CAPÍTULO VII AO TÍTULO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, INSTITUINDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SEGURANÇA PÚBLICA URBANA.
Processo N°: 7510/2021 Protocolo N°: 7776 Data: 06/07/2021 14:09:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Designação de Relator
Autor(es) da Proposição: Leandro Piquet
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2021
ALTERA OS ARTIGOS 78 E 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 5028/2021 Protocolo N°: 5147 Data: 24/05/2021 09:46:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Cadastro e Despacho
Autor(es) da Proposição: Leandro Piquet
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 72/2021.
Processo N°: 3201/2021 Protocolo N°: 3279 Data: 12/04/2021 09:08:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA MUDAR A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES.
Processo N°: 2442/2020 Protocolo N°: 2555 Data: 07/05/2020 18:45:41 Situação: Arquivado
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Denninho Silva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2020
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 2441/2020 Protocolo N°: 2554 Data: 07/05/2020 18:43:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: DDI/Arquivo Fase Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Denninho Silva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2020
ALTERA A CAPUT E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Processo N°: 1801/2020 Protocolo N°: 1894 Data: 12/03/2020 14:07:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VITÓRIA
Processo N°: 1371/2020 Protocolo N°: 1433 Data: 20/02/2020 08:00:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Análise Preliminar
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