Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE UNS E A EXTINÇAO DE OUTROS ORGAOS E CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela Lei 4303/96 (cria 4 cargos de provimento em comissão, padrão CC-2 na SEMCID). ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. A Lei n] 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.780/1992 03/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.037/1983 19/07/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.997/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.315/1986 08/04/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAArt.. 118, Inciso IX
Lei Ordinária2.548/1978 15/02/1978EXCLUIextingue Secretaria
Lei Ordinária3.769/1992 15/01/1992ALTERAIncisos I e II do Art.. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.406/1997 24/03/1997MENCIONA

Sobre

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