Ementa: Estiam a recieta e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2006 - ORÇAMENTO 2006. Proc. 5264695/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.821/2006 21/12/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.820/2006 21/12/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.816/2006 21/12/2006MENCIONAArt.. 7
Lei Ordinária6.815/2006 21/12/2006MENCIONAArt.. 7
Lei Ordinária6.806/2006 14/12/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.804/2006 01/12/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.707/2006 19/10/2006MENCIONAArt. 7
Lei Ordinária6.704/2006 03/10/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.695/2006 30/08/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.684/2006 21/08/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.683/2006 09/08/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.558/2006 30/03/2006MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.521/2005 28/12/2005MENCIONAORÇAMENTO 2006
Lei Ordinária6.518/2005 28/12/2005MENCIONAorçamento 2006

Sobre

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