Ementa: Reajusta em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) o vencimento base e o salário pago aos Servidores Públicos Municipais, do Quadro Geral do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006, dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, do Magistério Público do Município de Vitória, instituído pela Lei n.º 6.754, de 16 de novembro de 2006 e da Guarda Civil Municipal de Vitória, instituído pela Lei n.º 7.363, de 04 de abril de 2008. REAJUSTE SALARIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária7.142/2007 13/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.871/2007 12/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006MENCIONAArt.. 1º
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONAParágrafo 5º do Art.. 3º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAArt.. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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