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  Lei Ordinária 8.013/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2011. ORÇAMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.973/2010 22/07/2010MENCIONALDO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.569/2016 17/11/2016MENCIONAExercício financeiro de 2011
Lei Ordinária8.204/2011 29/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.204/2011 29/12/2011MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária8.203/2011 29/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.203/2011 29/12/2011MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária8.194/2011 06/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.180/2011 08/11/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.175/2011 31/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.132/2011 07/07/2011MENCIONA Art. 7º
Lei Ordinária8.116/2011 13/05/2011MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária8.113/2011 13/05/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.086/2011 17/03/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.086/2011 17/03/2011MENCIONAART. 7º
Lei Ordinária8.080/2011 07/02/2011MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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