Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.397/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008MENCIONAArtigo 8º
Lei Ordinária7.142/2007 13/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.871/2007 12/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006MENCIONAArtigo 10
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONA§ 3º do Artigo 3º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAArtigo 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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