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Lei Ordinária 6.096/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: - Cria e transforma cargos na Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura Urbana - SETRAN; -Transforma 07 (sete) cargos de provimento em comissão de Supervisor, padrão CC-5, em 07 (sete) cargos de provimento em comissão de Supervisor Regional de

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.039/2003	22/12/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	3.907/1993	03/02/1993	MENCIONA	Art.. 1º
Lei Ordinária	3.563/1988	16/12/1988	INCLUI	cargos ao Anexo II
Lei Ordinária	4.468/1997	30/07/1997	EXCLUI	ou altera? Padrão de venc. Cargo
Lei Ordinária	6.073/2003	29/12/2003	ALTERA	quantidade cargos do Anexo II
Lei Ordinária	6.033/2003	19/12/2003	ALTERA	Art.. 28; Art.. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.954/2023	01/08/2023	MENCIONA	Art. 15
Lei Ordinária	9.857/2022	05/07/2022	ALTERA	Vencimentos
Lei Ordinária	9.516/2019	16/05/2019	MENCIONA	Art. 15
Lei Ordinária	9.276/2018	04/06/2018	MENCIONA	Art. 15
Lei Ordinária	8.249/2012	05/04/2012	MENCIONA	Artigo 15
Lei Ordinária	6.551/2006	29/03/2006	MENCIONA	caput e § 1° do artigo 15; Anexo VII;
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	6.519/2005	28/12/2005	MENCIONA

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