| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2021 10:10:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada sob o nº 9.769/2021. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2021 16:06:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/06/2021 10:44:10 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 54ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 445/2021 - REGIME DE URGÊNCIA - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/06/2021 13:27:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/06/2021 14:07:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 16:57:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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