Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 14/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 528/2025
ALTERA A LEI Nº 2.994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O DIREITO DE GOZAR FÉRIAS NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES.
Processo N°: 29599/2025 Protocolo N°: 29868 ID: 324914 Data: 14/10/2025 17:44:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Mara Maroca, Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 527/2025
PROJETO DE LEI - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O “BLACK PAWER”, CAMPANHA DEDICADA À PROMOÇÃO DA ADOÇÃO E VALORIZAÇÃO DE CÃES E GATOS SEM RAÇA DEFINIDA DE PELAGEM PRETA, INCLUI O “NOVEMBRO BLACK PAWER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29597/2025 Protocolo N°: 29864 ID: 324792 Data: 14/10/2025 15:47:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Aylton Dadalto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 526/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO AOS DEMAIS PAVIMENTOS.
Processo N°: 29522/2025 Protocolo N°: 29789 ID: 324651 Data: 14/10/2025 12:11:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Pedro Trés
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 525/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 3.626, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ILHA BELA.
Processo N°: 29420/2025 Protocolo N°: 29686 ID: 324402 Data: 14/10/2025 07:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 524/2025
ALTERA A LEI N. 8.515, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA A INCLUSÃO DA CATEGORIA SURDOLÍMPICA NO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29242/2025 Protocolo N°: 29507 ID: 324249 Data: 13/10/2025 14:21:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 523/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29235/2025 Protocolo N°: 29499 ID: 324231 Data: 13/10/2025 12:49:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Aloísio Varejão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 522/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA, POR DENÚNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MEIO AMBIENTE E A ORDEM PÚBLICA.
Processo N°: 29147/2025 Protocolo N°: 29410 ID: 324175 Data: 13/10/2025 07:19:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 521/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO CAPIXABA DE INSERÇÃO E AMPARO SOCIAL - ICIAS”.
Processo N°: 29050/2025 Protocolo N°: 29313 ID: 324057 Data: 10/10/2025 13:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 520/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 332, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS OS FESTIVAIS E REPRESENTAÇÕES EMINENTEMENTE ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29024/2025 Protocolo N°: 29286 ID: 323937 Data: 10/10/2025 10:20:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 519/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 15 DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 28993/2025 Protocolo N°: 29255 ID: 323755 Data: 09/10/2025 18:28:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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