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Lei Ordinária 9.276/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos deste Executivo e dá outras providencias.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 04/06/2018

Dados da Proposição Projeto de Lei 40/2018

Nº do Processo: 2953

Ano do Processo: 2018

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.363/2008	04/04/2008	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	7.142/2007	13/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	6.871/2007	12/04/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	6.754/2006	16/11/2006	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	6.753/2006	16/11/2006	MENCIONA	Art. 7º
Lei Ordinária	6.752/2006	16/11/2006	MENCIONA	Art. 7º
Lei Ordinária	6.551/2006	29/03/2006	MENCIONA	Art. 3º, § 5º
Lei Ordinária	6.551/2006	29/03/2006	MENCIONA	§5º DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	MENCIONA	Art. 27
Lei Ordinária	6.096/2004	31/03/2004	MENCIONA	Art. 15
Lei Ordinária	3.907/1993	03/02/1993	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	3.907/1993	03/02/1993	MENCIONA	Art. 1º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 83, § 7º
Lei Ordinária	8.675/2014	16/05/2014	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	8.057/2010	28/12/2010	ALTERA	Tabela de Salários de Servidores Efetivos para vigorar a partir de 01/07/2018.
Lei Ordinária	7.363/2008	04/04/2008	ALTERA	Anexo III - Tabelas de Vencimentos da Guarda Civil
Lei Ordinária	6.754/2006	16/11/2006	ALTERA	Anexo III - Tabelas de Vencimentos do Magistério
Lei Ordinária	6.753/2006	16/11/2006	ALTERA	Anexo III - Tabelas de Vencimentos dos Profissionais de Saúde
Lei Ordinária	6.752/2006	16/11/2006	ALTERA	Anexo III - Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	ALTERA	Tabelas de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e de Gratificações das Funções Gratificadas da Administração Direta

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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