Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Vitória, institui o Plano Diretor Urbano e dá outras providências. Alterado o Parágrafo Único do art. 127 pela Lei nº 3639/98. Modifiicada pelas Leis 4274/95, Lei nº 4223/96(altera o estabelecido na ZR1/09). Alterada pela Lei 4387/96.Lei 4639/98(altera o art. 127), Alterada pela Lei nº 4460/97. Lei 4669/98 (altera anexos 5, 5/1/5, /1/9,6/1/11,6/1/12,6/2 e 6/4/2), 4706/98 (altera o art. 18), 4776/98, 4814/98, 4815/98, 4864/99, 4914/99.A Lei nº 4828/99 estabecele atribuições ao Conselho do Plano DIretor Urbano, além das já estabelecidas no art. 19 desta Lei.Alterada pela Lei 4914/99. Modificada e acrescescida dispositivos pela Lei nº 5007/99. Alterada pela Lei nº 5017/99 a delimitação do Anexo 1.2.Alterada pela Lei nº 4426/97. Alterada pela Lei nº 4439/97. Alterada pela Lei 5023/99 das ZUD 3/04,3/05 e 3/06. Regulametada pela Lei 5038/00; Alterado o Artigo 78(inclusão do parágrafo 4º), pela Lei nº 5092/00. Modificada pela Lei 5039/00 os artigos 186 e 189. Acresce permição de afastamento através do Decreto nº 10.679/00. Alterado pelo Decreto nº 10.691/00-Anexo 5(Escritório de Contato para Auto-Socorro Volante). Alterada pela Lei nº 5168/00. Alterada pela Lei nº 5303/01-ZR7. Alterado o art. 105 pela Lei nº 5304/01. Alterada a denominação de parte da ZN 1, constante do Anexo 7 pela Lei nº 5307/01. ALterada pela Lei nº 5333/01. Alterado o Art. 113 pela Lei nº 5335/01. Alterada pelos Decretos nºs 10.950 e 10.945/01. Alterada pela Lei nº 5372/01. Alterada pela Lei nº 5.375/01. Alterada pela Lei nº 5.385/01. Enquadra categorias de comércio e serviço de bairro através do Decreto nº 11.065/01, na ZR4/04. PDU. Decreto nº 11.078-01(Altera ZR4/04 enquadrando nas categorias de uso Comércio e Serviço de Bairro, defindas no Anexo 5 desta Lei). Alterado pelo Decreto nº11.103/01(afastamento frontal na Rua Dr.João dos Santos Neves). Alterada pelo Decreto nº 11.104/01(Inclui no Anexo 5-Posto de Abastecimento de Aeronaves). Alterada pela Lei nº 5430/01 (ZR1-9), alterada pela Lei nº 5.941/03 Modificada pela Lei nº 5953/03. Modificada pela Lei nº 5955/03. Alterada pela Lei nº 6254/04 (Altera anexos 1.1 e 7 - AEROPORTO). Alterado o Art. 92 pela Lei nº 6.640/06. Revogada pela Lei nº 6.705/06.